Articles
Register
Sign In
Search
Mhari
Aluno
0
Followers
1
Questões
4
Respostas
Mhari
August 2019 | 2 Respostas
As normas jurídicas se dividem em princípios e regras. Enquanto as regras são pouco abstratas e regem situações específicas, os princípios possuem alto grau de abstração, exercendo função interpretativa, para guiar a aplicação das regras, mas também força coercitiva própria, aplicáveis, independentemente da vontade do operador do direito, para solucionar problemas concretos ou declarar a nulidade de atos jurídicos. Neste sentido é de suma importância reconhecer os princípios norteadores do processo penal, em especial, o princípio que enseja o seguinte conteúdo: este princípio garante que a prova disponibilizada por uma das partes seja repetida pela outra em igualdade de condições como, por exemplo, o limite máximo de testemunhas para acusação e defesa é sempre o mesmo. Assinale corretamente o nome do princípio a que se refere o texto supramencionado: Escolha uma: a. Princípio do juiz natural. b. Princípio da igualdade processual ou da paridade das armas. Correto c. Princípio da verdade real. d. Princípio da inexigência de autoincriminação. e. Princípio da celeridade processual.
Responda
Helpful Links
Sobre nós
Política de Privacidade
Termos e Condições
direito autoral
Contate-Nos
Helpful Social
Get monthly updates
Submit
Copyright © 2025 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.