Em relação à Técnica do Orçamento Programa a necessidade de que os objetivos governamentais sejam claramente definidos é a primeira condição para a adoção desse tipo de orçamento, pois, o orçamento programa se caracteriza por ser o elo entre a função planificadora e as funções administrativas de gerência, avaliação e controle (GIACOMONI, 2017, p. 181). Para GIACOMONI, numa primeira classificação do orçamento programa, os objetivos podem ser divididos em finais e derivados, que expressam: Escolha uma: a. O planejamento público, servindo como orientação para as politicas financeiras do estado; propósitos orçamentários, representados quantitativamente e cuja consecução concorre para o alcance dos objetivos finais. b. O orçamento público, servindo como orientação para as politicas do executivo; propósitos específicos de governo, representados qualitativamente e cuja consecução concorre para o alcance dos objetivos derivados. c. A ação de governo, servindo como orientação para as politicas públicas no campo orçamentário; propósitos específicos do legislativo, representados qualitativamente e cuja consecução concorre para o alcance dos objetivos derivados. d. A ação governamental, servindo como orientação para as politicas públicas no campo econômico e social; propósitos específicos de governo, representados quantitativamente e cuja consecução concorre para o alcance dos objetivos básicos. Correto e. O desempenho de governo, servindo como orientação para as politicas econômicas e sociais; propósitos específicos do executivo, representados financeiramente e cuja consecução concorre para o alcance dos objetivos derivados.
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O modelo de orçamento participativo inova em relação aos métodos convencionais de planejamento e orçamentação. Tradicionalmente, como as demandas e os pleitos públicos são muito superiores aos recursos disponíveis, o executivo (prefeitos, governadores e presidentes) decidem sobre as prioridades com base em valores pessoais, avaliações políticas, interesses partidários e pressões de grupos de interesse etc. - o que obviamente, não é um critério racional de seleção das prioridades. Na sistemática produzida pelo modelo da decisão participativa (OP) a partilha dos recursos disponíveis é orientada segundo os seguintes critérios: Assinale a correta: . Escolha uma: a. Carências de serviços e de infraestrutura das regiões; população carente e população total de cada região; prioridades apontadas pelos próprios moradores; garantia de que as escolhas orçamentárias atendam à solução das prioridades. b. Carências de serviços e de infraestrutura das áreas administrativas; população total de cada região; prioridades apontadas pela equipe de planejamento e orçamento; garantia de que as escolhas orçamentárias atendam à solução das prioridades definidas pelo executivo. c. Eficácia na aplicação das receitas públicas; disponibilidade de recursos; prioridades apontadas pelos Vereadores; garantia de que as escolhas orçamentárias atendam às demandas sociais. d. Seleção criteriosa das despesas; carências de serviços e de infraestrutura das regiões; população carente; prioridades apontadas pelos próprios moradores; garantia de que as escolhas orçamentárias possam ser alteradas conforme a conveniência do Executivo. e. Carências de serviços e de infraestrutura das regiões; população total de cada região; prioridades apontadas pelo executivo; garantia de que as escolhas orçamentárias atendam às finalidades financeiras do Estado.
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“Receita pública, caracteriza-se como um ingresso de recursos ao patrimônio público, uma entrada de recursos financeiros que se reflete no aumento das disponibilidades. Na estrutura do orçamento a receita envolve número bem menor de questões de interesse se comparado com as despesas (GIACOMONI, 1996, p. 124)”. Com relação às receitas públicas, fazer a associação das colunas; FAZER A ASSOCIAÇÃO CORRETA DAS COLUNAS 1. Receitas Extra Orçamentárias. 2. Receitas Correntes. 3. Receitas Orçamentárias1 4. Receitas de Capital. a) são aquelas que apenas aumentam o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período anual (receitas tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, serviços, contribuições e transferências correntes, entre outras) b) são os recursos Financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa . c) são aquelas que alteram o patrimônio duradouro do estado (constituição de dívidas, conversão em espécie de bens e direitos, operações de crédito, reservas, bem como as transferências de capital, entre outras). d) são as disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas. Elaborado pelo Autor Escolher a alternativa correta de acordo com o sequenciamento correto. Escolha uma: a. 1b, 2a, 3d,4c. b. 1b, 2c, 3d,4a. c. 1a, 2b, 3c,4d. d. 1c, 2a, 3d,4b. e. 1d, 2c, 3a,4b.
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Quando tratado de situações que impactam o patrimônio social de uma entidade sem fins lucrativos observou-se que diversos fatos poderiam provocar aumentos ou reduções na sua situação líquida do patrimônio. Erros imputáveis de exercícios anteriores são exemplos de tais eventos modificativos e uma vez que viessem à tona em determinado exercício social, mas que de anos anteriores fossem, deveriam ser corrigidos de forma retrospectiva. Isso significa que seria refeita a contabilidade naquilo em que se incorreu distorção ou erro. Todavia, se impraticáveis de ajustar de forma retrospectiva deveriam ser reconhecidos quando de sua identificação no período e de forma imediata no exercício em ocorreu a descoberta de tal feito. Fica corroborado o entendimento de o erro deve ser corrigido via registro contábil devedor ou credor da conta que registra o superávit ou prejuízo acumulado Analise as assertivas a seguir que ilustram fatos ou eventos que simbolizam erros cometidos e que são passiveis de ajustes contra o patrimônio social de uma entidade. I - Determinada conta que era tratada em anos anteriores pela média ponderada passou a ser apresentada pelo valor de reposição; II - A depreciação de determinados ativos quando do fechamento do exercício anterior não foi contabilizado, sendo que tal feito foi percebido anos depois; III - Ativos foram revisados pela aplicação do critério do custo atribuído e isso ocasionou lançamento dos valores reflexos no patrimônio social de determinada entidade sem fins lucrativos. Diante do entendimento do que configura como erro de períodos anteriores assinale uma opção válida: Escolha uma: a. quando a segunda assertiva for válida. b. quando as duas primeiras assertivas forem válidas. c. quando a terceira assertiva for válida d. quando a primeira assertiva for válida. e. quando as duas primeiras assertivas forem válidas
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