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Qual das opções abaixo não constitui relação jurídica? a) contrato de locação b) a que se estabelece entre padrinhos e afilhados. c) a que se estabelece entre pais e filhos, em razão do poder familiar. d) matrimônio e) doação com encargo
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Assinale a alternativa correta: a) Segundo o artigo 4º Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, há uma hierarquia na utilização dos mecanismos de integração do sistema jurídico, figurando a analogia em primeiro lugar, seguida pelos costumes e pelos princípios gerais do direito. b) A moral juntamente com o direito, segundo Paulo Nader, são os únicos instrumentos de controle social existentes na sociedade, uma vez que bastam para garantir a ordem e a segurança jurídica. c) Efetivamente, sob o ponto de vista dinâmico, o da aplicação da lei, pode ela ser lacunosa, mas o sistema não. Isso porque o juiz, utilizando-se dos aludidos mecanismos, promove a integração das normas, não deixando nenhum caso sem solução, a menos que nenhuma fonte jurídica possa ser aplicada para a solução do caso concreto. d) O costume é conceituado como a prática uniforme, constante, pública e geral, mas sem a convicção de sua necessidade e obrigatoriedade. e) Dentre as acepções do termo DIREITO, considere-se que o mesmo é unívoco, significando um sistema de regras autônomas;
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