No que se refere a educação das crianças de zero a seis anos, com a Constituição Federal de 1988, a criança passa a ser reconhecida como sujeito de direitos. Com isso, a Educação Infantil passa a constituir-se em etapa obrigatória da educação básica, que deve se desenvolver em creches e pré-escolas, cumprindo finalidades que estão explicitadas na LDB 9394/96, com os seguintes dizeres: Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. RESPONDA em uma lauda as questões abaixo, lembrando que não serão aceitos textos com fragmentos da internet. A resposta precisa ser sua. Qual a importância do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil-RCNEI, como documento norteador para o planejamento da ação educativa da Educação Infantil, levando em consideração: O cuidar e o educar? A concepção de criança? Como ela aprende e se desenvolve? Como deve ser o seu espaço e tempo de aprendizagem?