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April 2022 | 1 Respostas
O Brasil é um país privilegiado na disponibilidade de recursos hídricos. Apesar da abundância, os recursos hídricos brasileiros não são inesgotáveis. A água não chega para todos na mesma quantidade e regularidade. Acerca desta temática avalie as asserções que seguem: I. A água é um bem de domínio público e é um direito assegurado pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9433, de 1997, também conhecida como Lei das águas. II. A necessidade de proteção das águas contra diversas formas de poluição e de uso inadequado se traduz em normas legais que pretendem planejar, regular e controlar a sua utilização, de acordo com padrões e critérios definidos através de uma Política Nacional de Recursos Hídricos. III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano. IV. A universalização do atendimento de abastecimento de água à população envolve parâmetros de rede de distribuição e de tratamento da água distribuída. É correto o que se afirma em:
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