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cjulianassantos
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cjulianassantos
May 2023 | 2 Respostas
A respeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que: a. qualquer indivíduo vítima de ameaça ou violação a direito ou liberdades protegidas pelo Pacto de São José da Costa Rica pode submeter seu caso à Corte Interamericana. b. para que concorra a uma vaga de juiz na Corte Interamericana, o candidato deve ser apresentado pelo Estado-membro com o qual tenha vínculo de nacionalidade, após eleição direta pelos cidadãos daquele país. c. entre os Estados-membros da OEA, apenas 20 reconheceram a competência contenciosa da Corte Interamericana, sendo eles Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname e Uruguai. d. o Brasil ainda não promulgou a declaração de reconhecimento obrigatória da Corte Interamericana, não se aplicando a competência dela para qualquer situação objeto de denúncia. e. a Corte Interamericana é composta de 11 juízes, escolhidos entre os magistrados dos Estados-membros que possuam a língua espanhola como oficial.
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