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Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte assertiva: Para salvaguarda o direito do consumidor, o Estado procura garantir no campo do Direito a inexistência de ________ e __________ entre as partes envolvidas em uma determinada relação de consumo. a. abusos; práticas desleais. b. práticas desleais; obrigações gratuitas. c. liberalidades; práticas desleais. d. liberalidades; abusos. e. abusos; obrigações gratuitas.
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Assinale a alternativa correta: a. A lei e fonte secundária do direito. b. Uma lide somente pode ser resolvida por autocomposição. c. Segundo os doutrinadores do direito existe uma hierarquia entre as normas dentro de um sistema jurídico. d. A jurisdição estatal aplica o tratamento desigual mesmo entre partes iguais, objetivando aplicar a justiça. e. São desvantagens do uso da jurisdição estatal: a garantia da ampla defesa, do contraditório e da isonomia entre as partes.
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Entre as formas de interpretar o direito, temos o chamado direito objetivo. Assinale a alternativa que identifica este modo de descrever o direito: a. Trata-se de sistema de normas jurídicas que, em determinado momento histórico, regula as relações de um povo. b. É aquele que regula ou disciplina os interesses gerais de uma comunidade. c. É oriundo da própria natureza humana e independe de qualquer regra imposta. d. São regras que obrigam a todos, com a finalidade de disciplinar a conduta humana em sociedade visando o bem comum e a justiça. e. Disciplina os interesses advindos das relações entre particulares.
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