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elizrainha
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elizrainha
July 2023 | 2 Respostas
Leia o trecho a seguir: “[…] o nível das dificuldades que a jurisprudência vem impondo ao jurisdicionado para a admissão dos recursos excepcionais. O reflexo disto é observado pelas diversas Súmulas editadas recentemente tanto pelo STF como pelo STJ. Também não podemos nos esquecer de que a ciência do Direito é um ramo dinâmico; essa jurisprudência pode a qualquer momento ser superada por novas interpretações dadas aos dispositivos legais e constitucionais.”
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