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Ambicioso

Quanto ao Conselho Municipal de Saúde, ele apresenta importância significativa na gestão da saúde. Sobre isso, analise as afirmativas a seguir: 1 - A participação do Conselho Municipal de Saúde consiste na ação direta por parte da sociedade no controle, bem como na elaboração de políticas públicas para a gestão de saúde pública. II - O Conselho Municipal de Saúde é um órgão de caráter fiscalizatório, apenas. III O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado de caráter deliberativo e permanente. IVO Conselho de Saúde apenas existe no plano municipal. V - No Conselho Municipal de Saúde, ele poderá ser formado por prestadores de serviço, representantes do governo, profissionais da saúde e usuários. É correto afirmar que:
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A criação de Conselhos Municipais de políticas públicas é um canal que busca a participação dos cidadãos, permitindo que a sociedade aplique, de forma concreta, a cidadania, deixando-a de ser apenas um direito, mas sim uma realidade. Posto isso, assinale a alternativa incorreta: I- A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicaII- O Conselho Municipal não é visto como um instrumento que viabiliza a participação da sociedade. ( Os Conselhos estão relacionados com todas as esferas de poder: municipal, estadual e federal. III- O aperfeiçoamento dos conselhos passa pela garantia de sua autonomia administrativa e financeira. IV- O Conselho Municipal busca a efetiva participação da sociedade civil em sua gestão. urgente!!!​
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Consoante dispõe o art. 31 da Constituição Federal de 1988, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. No que tange ao controle da Administração Pública municipal, sabe-se que: 1 - 0 controle interno será exercido pelas controladorias dos Estados e Municípios, apenas. II - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. III - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. IV - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. V- É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. É correto afirmar que:prfvvv urgente ​
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