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fragamartins
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fragamartins
May 2023 | 2 Respostas
"(...) enquanto houver affectio haverá família, unida por laços de liberdade e responsabilidade, e desde que consolidada na simetria, na colaboração, na comunhão de vida." Paulo Lobo Considerando o texto de Paulo Lobo, podemos afirmar que a sociedade está passando por várias transformações e no que diz respeito à constituição dos diferentes tipos de família é necessário o reconhecimento de novas formas de vínculos e direitos deles decorrentes, sob o viés do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto em nossa Carta Magna. Com base nesse princípio e na constitucionalização do Direito Civil, analise as afirmações e, a seguir, assinale a resposta correta. I - A dignidade humana possui previsão expressa no Art. 1º, inciso III, da Constituição. É um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. II - O Direito Civil deve ser interpretado em conformidade com a Constituição brasileira de 1988, o que é fundamental para permitir que as relações jurídicas entre particulares observem o direito fundamental à igualdade, dignidade humana, liberdade e não discriminação. III - O princípio da dignidade humana reflete no respeito às diferenças e ao pluralismo de ideias, bem como no patrimônio, que privilegia a propriedade em detrimento da pessoa humana. IV - O princípio da dignidade da pessoa humana não poderá ter como guia o desprestígio do indivíduo. Estão corretas as afirmações III e IV. Somente a afirmação IV está correta. Estão corretas as afirmações I, II e IV. Estão corretas as afirmações I, II e III. Somente a afirmação II está correta.
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