Fábrica da Heineken recebe licença para instalação em Passos, no Sul de Minas A Câmara de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (26/1), a licença ambiental da empresa Cervejaria Heineken para instalação de fábrica no município de Passos, no Sul de Minas. A empresa obteve Licença Prévia e de Instalação Concomitante. O local abrigará a fabricação de cervejas, chopes e maltes, além de usinas de produção de concreto comum, interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Estação de Tratamento de Água para abastecimento e Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário. A licença ambiental é um a. procedimento que consiste em regular o uso em áreas naturais privadas ou de domínio público/privado, mediante a determinação de reservas ecológicas ou áreas de preservação permanente, em certa proporção da área total, visando proteger nascentes de rios, vegetação em encostas, etc b. instrumento básico da política de desenvolvimento do Município Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população c. procedimento que consiste em determinar um nível máximo de poluição/degradação desejado para uma determinada região e, a partir daí, distribuir licenças entre os interessados em “poluir” d. procedimento que consiste em um conjunto de atividades, pesquisas e tarefas técnicas com a finalidade de avaliar as principais consequências ambientais potenciais de um projeto, visando atender aos regulamentos de proteção do meio ambiente e, efetivamente, auxiliar na decisão de implantação (ou não) do projeto e. procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental