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jessicamedeiroslacer
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jessicamedeiroslacer
December 2023 | 2 Respostas
Em 27 de novembro de 1985, por meio da emenda constitucional 26, foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte com a finalidade de elaborar novo texto constitucional para expressar a realidade social pela qual passava o país, que vivia um processo de redemocratização após o término da ditadura militar. Datada de 5 de outubro de 1988, a chamada Constituição Cidadã inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, com ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais. Sobre as relações entre Estado e sociedade, analise as afirmativas a seguir: I. A Constituição de um país é um conjunto de orientações que não se configura como normas que devem ser obrigatoriamente seguidas pela legislação vigente. II. Os direitos à liberdade, à igualdade e à propriedade são elementos-chave na construção dos Estados modernos. III. A Constituição que vigora no Brasil preza por uma sociedade pluralista. IV. A garantia de direitos e deveres não compõe o conteúdo da constituição. É correto o que se afirma em: III, apenas. Alternativa 2: IV, apenas. Alternativa 3: II e III, apenas. Alternativa 4: I, II e III, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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