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jesusferreiraf52
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jesusferreiraf52
June 2023 | 2 Respostas
No âmbito específico da teoria geral do Direito, os Princípios Gerais do Direito são enunciados normativos, de valor muitas vezes universal que orientam a compreensão do ordenamento jurídico no tocante à elaboração, aplicação, integração, alteração ou supressão das normas. Disponível em: A partir do exposto e sobre as funções dos princípios, avalie as afirmativas a seguir. I. A função informadora, tem como finalidade preencher lacunas deixadas pelo legislador durante a criação da norma. II. A função normativa, será utilizada em casos concretos quando não houver ordenamento específico para o caso em questão. III. A função interpretativa, visa auxiliar intérpretes e aplicadores da lei a interpretar e melhor compreender de forma exata determinada norma. É correto o que se afirma em:
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jesusferreiraf52
June 2023 | 1 Respostas
No âmbito específico da teoria geral do Direito, os Princípios Gerais do Direito são enunciados normativos, de valor muitas vezes universal que orientam a compreensão do ordenamento jurídico no tocante à elaboração, aplicação, integração, alteração ou supressão das normas. Disponível em: A partir do exposto e sobre as funções dos princípios, avalie as afirmativas a seguir. I. A função informadora, tem como finalidade preencher lacunas deixadas pelo legislador durante a criação da norma. II. A função normativa, será utilizada em casos concretos quando não houver ordenamento específico para o caso em questão. III. A função interpretativa, visa auxiliar intérpretes e aplicadores da lei a interpretar e melhor compreender de forma exata determinada norma. É correto o que se afirma em:
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