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joaopedro33rodrigues
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joaopedro33rodrigues
October 2023 | 0 Respostas
Ademir Silva é proprietário de uma casa num condomínio fechado na cidade do Rio de Janeiro. Com filhos pequenos, resolve se mudar para o interior, vindo a morar numa chácara. Para não deixar o imóvel fechado ele aluga para Mariana Pereira, por um período de 36 meses. Ficou estabelcido no contrato de locação que Mariana seria a responsável pelo pagamento do IPTU, no período de vigência do contrato. Com o passar do tempo, Ademir recebe uma notificação do Município do Rio de Janeiro cobrando o pagamento do IPTU referente ao período que Mariana estava no imóvel. Indignado, Ademir procura o seu escritório de advocacia na busca de uma solução para a cobrança realizada pelo município, argumentando que não é o responsável pelo pagamento do tributo, uma vez que possui contrato de locação com Mariana onde a mesma se responsabiliza pelo pagamento do IPTU. A partir desta situação, é possível indagar: quais as relações obrigacionais que você identifica na situação problema? Uma vez identificadas, qual é o objeto da obrigação/obrigações identificadas? Qual é o tipo de obrigação existente no que tange o pagamento do IPTU? Quem deve pagar o IPTU?
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