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jucerenilsonmarques2
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jucerenilsonmarques2
July 2023 | 1 Respostas
Uma criança de 5 anos foi abusada sexualmente em uma festa na qual o abusador foi preso em flagrante delito e, posteriormente, teve a sua prisão convertida em preventiva. Alega a defesa que esta não deve ser mantida em face do Princípio de Presunção de Inocência, além de não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva. Porém, o eminente membro Parquet do Estado de São Paulo, onde os fatos se deram, diz que: “os motivos ensejadores da prisão preventiva permanecem inalterados”. Fonte: STF. Supremo Tribunal Federal ... Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a prisão preventiva, podemos afirmar que, neste caso concreto, são aplicáveis os seguintes requisitos da prisão preventiva: Garantia da ordem pública e clamor popular. Garantia da ordem econômica e aplicação da lei penal. Clamor público e aplicação da lei penal. Garantia da ordem pública e conveniência da lei penal. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
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