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jurubasacra
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jurubasacra
August 2023 | 2 Respostas
(questão adaptada da prova de auditor UERR- RO). Até meados da década de 60, a única forma de administração era o poder exercido de forma direta e pessoal, no entanto a qualidade do serviço prestado foi se mostrando cada vez mais ineficiente. Para tanto se fez necessário a edição do decreto-lei 200/67 que regulou a estrutura de exercício da atividade administrativa, e dividiu a forma de exercício da atividade administrativa em duas: centralizada (exercida por um único ente jurídico, podendo de ser forma concentrada ou desconcentrada) e descentralizada (exercida por mais de uma personalidade jurídica. Sobre esse tema, analise a seguinte situação: O governo federal, procurando aumentar o nível de eficiência dos serviços de um determinado Ministério de Estado, mediante lei federal, reestrutura esse Ministério e, visando diminuir custas, extingue (1) I departamento-geral dentre os três já existentes. No entanto, tempos depois, verificou que essa reestruturação não diminuiu os gastos públicos, e ainda tornou o serviço ineficaz. Por isso, foi feito novo ajuste pelo qual o governo federal decidiu, por vias legais, aumentar (2) o número de dois para quatro. Nessa mesma ocasião, o Executivo federal, também por meio de lei federal, cria autarquia (3) para executar certos serviços especializados e aumentar a eficácia do serviço prestado à população. No início, essa autarquia apresenta um organograma interno bastante enxuto, mas depois de algum tempo, é ampliada essa estrutura, com a criação (4) de mais cinco superintendências, além das três originalmente existentes quando da criação da autarquia. Na sequência dos eventos (1), (2), (3), (4), assinale a alternativa correta na ocorrência dos fenômenos jurídicos administrativos. Descentralização, desconcentração, descentralização, concentração. Concentração, desconcentração, centralização, descentralização. Concentração, desconcentração, descentralização, desconcentração. Concentração, descentralização, desconcentração, descentralização. Desconcentração, concentração, desconcentração, descentralização.
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jurubasacra
August 2023 | 2 Respostas
Sobre as entidades da Administração Pública Indireta, analise os itens abaixo e responda: I - as entidades da Administração Indireta são entes com personalidade jurídica própria, criadas e extintas por lei, com quadro de pessoal próprio; II - podem ser vinculadas a uma entidade da Administração Pública Direita, que manterá a tutuela administrativa da entidade, porém esse requisito não será obrigatório. III – a tutela se estabelece pela indicação dos dirigentes da entidade, fiscalização de resultados, estabelecimento de receitas e despesas, intervenção na pessoa jurídica caso não estejam cumprindo seu escopo finalístico. Marque a alternativa correta: Apenas as afirmações II e III estão corretas. Apenas a afirmação I está correta. Apenas as afirmações I e II estão corretas. Apenas as afirmações I e III estão corretas. Todas as afirmações estão corretas.
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