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January 2023 | 1 Respostas
A Lei 11.340/06 (BRASIL, 2006), conhecida como lei Maria da Penha, no Brasil foi um marco na questão sobre violência contra a mulher. Segundo a lei: Leia, com atenção, as afirmativas a seguir, considerando a linha de raciocínio do enunciado: I- Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. POIS, II- Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, pois as mulheres têm menor escolaridade que os homens no Brasil. De acordo com o que foi estudado, assinale a alternativa correta: a. Apenas I está correta. b. Ambas estão incorretas. c. A II está correta e não tem nenhuma relação com a I. d. Apenas a II está correta. e. Ambas estão corretas e têm relação entre si.
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