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marinhothiago735
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marinhothiago735
July 2023 | 2 Respostas
Em 01/01/2020 foi sancionada e promulgada pelo Presidente da República a Lei Federal 323.232/20, que instituiu a exigência de nível superior para todos os cargos da Justiça Federal. A sanção ocorreu a despeito do alerta dado ao Presidente para a existência de vício de competência, dada a iniciativa do projeto de lei pela Câmara dos Deputados, e não pelo Tribunal competente. Levando-se em consideração o caso em tela, marque a alternativa correta: Escolha uma: A) Tendo em vista a existência de vício, a validade da lei poderá ser questionada B) O período de vacância da lei serve para que eventuais vícios sejam apontados C) Em virtude do vício de competência a referida lei não pode entrar em vigor D) A validade e vigência da lei não podem ser questionadas, uma vez que foi sancionada pelo Presidente da República E) Toda lei vigente é validada, sendo eventuais vícios convalidados
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