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Acerca dos princípios norteadores do Direito do Trabalho, assinale o que for CORRETO: Escolha uma opção: a. Pelo princípio da preservação da norma mais favorável, derivado do Princípio da Proteção, quando estabelecida uma condição na formação ou no curso do contrato de trabalho, as alterações posteriores apenas podem ocorrer validamente, como regra, se mais benéficas ao trabalhador. b. A irredutibilidade salarial trata-se de Princípio absoluto. c. A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno. d. O empregador poderá reduzir o salário do empregado, desde que este firme por escrito sua concordância. e. O Princípio da Proteção pressupõe que empregados e empregadores são iguais perante a Lei, não devendo haver qualquer distinção ou respaldo especial a qualquer das partes em razão de sua posição econômica. Entre em Contato
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Um trabalhador da construção civil caiu de uma altura de 5 metros e veio a óbito. O engenheiro de segurança do trabalho deve ser considerado culpado, responder civil e penalmente? Escolha uma opção: Verdadeiro Falso
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