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No âmbito da esfera pública, toda e qualquer ação de programa deverá ser planejada e acompanhada dentro de um cronograma orçamentário traçado pela equipe governamental e executada durante a governança. Fonte: ASSUMPÇÃO, Márcio José. Contabilidade Pública. Curitiba: IESDE BRASIL S/A,.2016 I – A integração entre o planejamento e o orçamento público força a responsabilidade governamental a seguir o planejamento orçamentário antes de efetuar a despesa financeira. PORQUE II – O programa orçamentário é compreendido na elaboração de um plano para melhor aplicar o recurso público, ter receitas para arcar os custos públicos, de forma planejável. A respeito dessas asserções, análise e aponte a opção correta. A - A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. B - A asserção I é uma proposição verdadeira, mas a II é uma proposição falsa. C - As asserções I e II são proposições falsas. D - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. E - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas, a II não é uma justificativa da I.
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O orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade. Com base nas informações acima, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta: No Orçamento de base zero é dado relevo aos resultados. O Orçamento-programa é uma evolução do orçamento tradicional. No Orçamento desempenho é necessário justificar a necessidade de recursos a cada novo período. No Brasil, como na maioria dos países de regime democrático, o processo orçamentário reflete a corresponsabilidade entre os poderes. Como na maioria dos países de regime democrático, o processo orçamentário reflete a corresponsabilidade entre os poderes. O processo orçamentário tem quatro fases distintas: a elaboração da proposta, feita no âmbito do Poder Executivo; a apreciação e votação pelo Legislativo; a sua execução; e o controle. Assinale a alternativa correta: A - Estão corretas as alternativas II, IV e V B - Estão corretas as alternativas II e III C - Estão corretas as alternativas I e II D - Estão corretas as alternativas III e IV E - Estão corretas as alternativas III, IV e V
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O orçamento é um instrumento fundamental de governo e seu principal documento de políticas públicas. Por meio dele, os governantes selecionam prioridades, decidindo como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme seu peso ou força política. No que diz respeito ao orçamento, indique a opção correta. A - Na fase de aprovação, podem ser apresentadas emendas, desde que sejam compatíveis com o PPA e a LDO. B - De acordo com Lei 4.320, a competência para a proposição dos projetos de lei dos orçamentos é do Poder Legislativo, que envia os respectivos projetos de leis para apreciação do Executivo. C - O ciclo orçamentário tem início com a elaboração da proposta orçamentária, passando pela apreciação por parte do Poder Legislativo, sendo desnecessário retornar ao Executivo para veto ou sanção antes de entrar em vigência e execução. D - Aplicam-se sempre os mesmos prazos para envio dos projetos de lei dos orçamentos, no âmbito federal, estadual ou municipal, sendo vedada a inclusão de prazos diferenciados em suas leis orgânicas. E - O processo orçamentário não tem relação com o processo de planejamento.
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