Acerca da ação penal pública, assinale a alternativa CORRETA: (Ref.: 202014860136) Não se admite a retratração da representação no Processo Penal. Uma vez oferecida a ação penal, o Ministério Público pode dela desistir mediante razões escritas nos autos. Em caso de morte ou declaração de ausência da vítima, a representação perde efeito. A ação penal somente pode ser proposta contra aquele sobre o qual pairam indícios de autoria ou participação em infração penal. A ação penal pública incondicionada deve ser ajuizada após a representação do ofendido em respeito ao princípio da inércia de jurisdição.