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Ambicioso

A análise temática integrada equivale a segunda fase de revisão do Plano Diretor, segundo o Termo de Referência do ParanaCidade. Esta fase possui três partes e Objetiva conhecer o município a ser trabalho, por meio da aplicação de levantamentos que visam analisar quais tipos de dados? Marque abaixo a alternativa correta. a. Nenhuma alternativa está correta b. Físico-territoriais, socioeconômicos, meio ambiente e a capacidade de investimento municipal c. A segregação social e a capacidade de função social da propriedade d. socioeconômicos, meio ambiente e a administração municipal e. A dualidade urbana
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A Lei 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação. No entanto, engana-se aqueles que acreditam que a referida lei abrange todos os entes federados, sem exceção. Em outras palavras, existem entes cuja aplicação da lei deve ser integral; entes cuja aplicação não deve ocorrer, pois são detentores de regulamento próprio, salvo em algumas exceções, e entes cuja aplicação será subsidiária. A partir do enunciado acima, avalie as asserções a seguir: I. Não são abrangidas pela Lei 14.133/2021, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias; II. O processo de contratação dos não destinatários é regulamentado por lei própria, inclusive quando a modalidade adotada for pregão; III. Os não abrangidos pela Lei 14.133/2021, estão isentos da aplicação penal prevista na lei 14.133/2021.
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