Toda a sociedade, sejam as empresas, sejam as pessoas físicas, deve pagar seus tributos em dia. O Código Tributário Nacional (CTN), no art. 3.º, define que tributo é toda obrigação de dar dinheiro ao Estado, que não seja penalidade por algo ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade do governo. Porém, sabe-se que o Estado também tem as suas obrigações perante os contribuintes. Essas obrigações vão desde saúde, educação e previdência até estradas e ruas bem sinalizadas. Imagine a seguinte situação: Na rua em que Eliseu mora, há um grande buraco, que está danificando os carros que passam por ali. Invlusive, o veículo do morador teve o pneu rasgado quando passou, acidentalmente, por ele. Nesse momento , Eliseu se lebra de que os impostos dele estão pagos em dia: ele pagou o IPVA(Imposto sobre Proriedade de Veículo Automotor) no dia do vencimento, e o IPTU( Imposto Predial e Territorial Urbano) também foi pago corretamente. Portanto, não acha justa essa situação. Diante disso, Eliseu e os vizinhos, que também estão com os impostos em dia, decidem exigir uma solução da Prefeitura da cidade. Para isso, reúnem a documentação dos tributos pagos, fotografias do buraco e orçamento do mecânico como prova do dano que o buraco causou e seu dirigem à Prefeitura. Nessa situação, considere que você trabalha na Prefeitura: O que deve responder a Eliseu? Que o governo é obrigado a consertar o buraco, mediante seus comprovantes de pagamento dos impostos em dia? Explique.
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