QUESTÃO 3 Dados da Questão Leia o texto abaixo: Uso de drogas e violência: uma correlação complexa A associação entre droga e violência é feita com recorrência. As mídias, as conversas cotidianas, alguns religiosos e representantes do próprio Estado reproduzem discursos que fazem uma correlação direta entre drogas e violência. Além disso, o uso e o tráfico são, recorrentemente, tratados como condições similares, intensificando ainda mais essa correlação. A despeito das condições de risco a que o uso de drogas nos expõe (assim como o uso de determinados alimentos, por exemplo), existem diversas histórias pessoais e coletivas em que o uso de drogas não apresenta nenhuma associação com violências. Um exemplo disso é o movimento hippie, que tem a maconha e o LSD como elementos de um estilo de vida comunitário, pacifista e contrário à cultura capitalista. Conforme já dissemos anteriormente, a instauração de discursos repressivos e proibicionistas construiu uma imagem parcial da relação das pessoas com as drogas: a mídia transmite noticiários sobre as "cracolândias" como se elas fossem o único destino para o usuário de crack e cenas de uso de drogas são constantemente associadas a guetos, atos criminosos, vandalismo, temor e insegurança. Por outro lado, o uso de drogas por classes médias e altas é invisibilizado. Em decorrência disso, o sistema jurídico/prisional intensifica o controle das favelas e periferias e acaba criminalizando a juventude da periferia, sobretudo, a juventude negra. Todas essas circunstâncias contribuem para intensificar a existência de uma suposta relação entre droga e violência. Mas será mesmo que a violência é o destino de todos os usuários de drogas? O que parece se evidenciar nesse cenário é uma violência contextualizada e dirigida a determinadas populações, e produtora de uma série de elementos: pânico moral; repressão estatal ao mercado de drogas; genocídio da juventude negra; estigma social que recai sobre o usuário; oferta de serviços de tratamento que não consideram a autonomia como um valor; monopólio político e metodológico de instituições religiosas no tratamento da dependência; criminalização da pobreza. Os elementos acima caracterizam, portanto, uma violência direcionada a uma determinada parcela da população usuária de drogas ilícitas. A escola, muitas vezes, contribui para o exercício dessa violência contra os jovens usuários de drogas quando colabora para a sua estigmatização ou, ainda, quando recorre apenas ao aparato policial para lidar com situações de violência que envolvem o uso de substâncias psicoativas. Um debate importante, ainda no contexto da violência institucional, é sobre as internações compulsórias de usuários de drogas. A internação compulsória só pode ocorrer mediante autorização de um juiz, sendo uma medida de segurança usada como última opção, nos casos em que os recursos extra-hospitalares se mostraram insuficientes. Contudo, elas vêm sendo utilizadas de forma arbitrária e violenta como política prioritária para lidar com usuários de drogas, especialmente aqueles que se encontram nas chamadas "cracolândias". Na grande maioria das internações compulsórias, usuários são submetidos à humilhação, à perseguição e ao recolhimento em instituições em quase tudo semelhantes a prisões, conforme relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia sobre locais de internação para usuários de drogas (BRASÍLIA, 2011). A privação da liberdade é, dessa forma, mais uma violação que se acrescenta às muitas outras violações vividas por essa população. É importante considerarmos, por fim, como revelado na pesquisa da Fiocruz, que o problema da maior parte dos usuários de crack que estão nas chamadas cracolândias no Brasil não é o crack em si mesmo, mas suas precárias condições de vida, configuradas em contextos de desigualdade, pobreza e exclusão. Elabore uma síntese sobre as ideias expressas no texto. Em sua opinião, a violência seria o destino de todos os usuários de drogas? Relacione argumentos que sustentem seu ponto de vista.
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Leia os textos abaixo: Texto I Legalização da maconha: um debate inadiável no Brasil Quando a sociedade proíbe uma droga, ela abre mão de controlá-la - sustenta o sociólogo e vereador carioca Renato Cinco. É mais fácil para um adolescente, hoje, comprar um cigarro de maconha do que uma lata de cerveja: a venda do álcool é regulada e para o vendedor da maconha, que está na ilegalidade, tanto faz o comprador ser maior ou menor. Essa é uma das razões por que o sociólogo e vereador Renato Cinco (PSOL/RJ) defende a legalização da planta. "Qualquer modelo de legalização é melhor do que manter a lógica de morte, prisão e violência que existe hoje", afirma ele. "O tráfico de drogas é a principal razão da violência nas cidades e da prisão de jovens. Há usuários presos como traficantes e 60% dos traficantes encarcerados nunca pegaram em armas, são uma espécie de camelôs da droga." A legalização da produção, comercialização e uso da maconha enfraquecerá o tráfico, pois a maconha ocupa cerca de 90% do mercado de drogas ilícitas. Para ele, a legalização não deve permitir que surjam a Ambev ou a Souza Cruz da maconha - deve-se pensar uma regulamentação que evite os grandes negócios. "Tinha de ter a regulamentação do cultivo individual, a regulamentação das cooperativas e a de como ambos podem vender o excedente de produção. E a publicidade deve ser totalmente proibida" - afirma. Num debate mais que necessário, o vereador carioca fala ainda sobre o uso medicinal e os riscos da droga, com a necessidade de ter uma Rede de Atenção em Saúde Mental. "As pessoas que desenvolvem dependência precisam ser atendidas com metodologia correta, e o atendimento ambulatorial é mais do que suficiente na maioria dos casos." Texto II NÃO À LEGALIZAÇÃO Os argumentos de quem é contra Por que você é contra a legalização? Sou contra qualquer mudança de política em relação à maconha que possa aumentar o consumo. No Brasil, de 2% a 3% da população fuma regularmente maconha. Em alguns países europeus, nos Estados Unidos e Austrália, a média é de 20%. Mas, ao contrário deles, nós não temos uma rede de proteção para as pessoas que desenvolvem transtornos mentais ou problemas sociais por causa da droga. É errado simplesmente discutirmos modelos que funcionam em outras nações, outras culturas. Eles podem servir de inspiração, mas nós precisamos estudar um pouco mais o impacto da nossa lei e, a partir daí, fazermos experiências em algumas cidades ou estados para ver qual seria o melhor modelo para o Brasil. O problema seria de saúde pública? A legalização aumentaria o consumo e facilitaria o acesso à maconha. Se fosse permitido que todo mundo plantasse maconha em casa, não só as pessoas que consomem plantariam. Os grandes traficantes também, para fornecer a droga. O afrouxamento dos controles sociais em relação à maconha seria exatamente o oposto do que tem sido feito com o tabaco e o álcool, e não resolveria o problema. Estamos frente a um contrassenso. Para mim, o argumento de que as pessoas têm o direito sobre o próprio corpo é muito mais sério do que falar que a legalização da maconha não vai ter consequências sociais e de saúde pública. O tráfico não diminuiria? Essa é uma grande ilusão, porque o tráfico é mais sofisticado do que pensamos. Para competir com ele, seria preciso ter uma maconha mais barata e concentrada. Porque se você vender um cigarro de maconha por R$ 5, o tráfico estará vendendo a R$ 1. Com a legalização, a oferta de maconha vai aumentar, além de o tráfico continuar a vender ilegalmente. E se colocarmos no mercado uma maconha mais pura e forte, do ponto de vista de saúde pública, seria uma temeridade. Não há uma solução simples, não basta apenas legalizarmos a maconha. Essa justificativa de combate ao tráfico é uma ilusão quase que pueril. Os dois textos apresentam opiniões divergentes acerca do assunto abordado. Nesse sentido, você é contra ou a favor da legalização da maconha? Com qual dos autores você concorda? Lembre-se de selecionar, organizar e relacionar argumentos que sustentem seu ponto de vista.
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(CEPERJ) Leia o texto a seguir para responder à questão:FALTA DE NEUTRALIDADE NA WEB FARÁ INTERNAUTA PAGAR “MAIS PEDÁGIOS”Após tantos anos de debate, deve ser finalmente votado o projeto do Marco Civil da Internet. Ao longo das discussões, tornou-se ainda mais óbvia a importância da internet como meio de expressão social: são 105 milhões de internautas no Brasil e cerca de dois bilhões no mundo. Um dos pontos básicos do projeto – e o que mais está em risco – refere-se à neutralidade de rede. Parece um conceito reservado apenas à compreensão dos técnicos, distante dos interesses dos tantos milhões de internautas, mas é o oposto. Esta é a chave para a manutenção da internet livre e aberta como tem sido até agora. Se o tratarmos como um tema para experts, sem decifrar este “enigma”, corremos o risco de deixar os detentores da infraestrutura de banda larga (as empresas telefônicas) intervir como quiserem no livre fluxo de criação de sites e dados, mudando assim o espírito da igualdade dos conteúdos, serviços e negócios inovadores na rede.Não é tão complicado como parece. Os serviços e redes de telecomunicações funcionam como uma malha de ruas e estradas, por onde trafegam os “carros” (os internautas) por todos os sites disponíveis (conteúdos jornalísticos, de entretenimento, além de serviços como e-mails, redes sociais etc.). As empresas telefônicas cobram dos internautas para trafegarem na internet em diferentes velocidades, de acordo com o plano que cada um quer ou pode pagar.Segundo pesquisa da Mesuring Information Society, hoje 45% dos lares brasileiros pagam mensalidades a estas empresas de banda larga. Até aí, tudo bem: atualmente, após pagar o “pedágio”, o internauta pode trafegar livremente pelas “estradas” que preferir, com acesso a todos os serviços e conteúdos. A regra da neutralidade de redes garante que as condições de acesso aos sites sejam iguais, sem privilégio a nenhum serviço ou conteúdo. A única limitação é o limite de velocidade contratado. Por meio de mudanças aparentemente sutis no texto original do relator, buscam alterar radicalmente o espírito da internet livre. Impor barreiras ou prioridades para o acesso a determinados conteúdos é limitar a liberdade de acesso à informação. É tornar a internet uma rede limitada. Com a neutralidade é possível ao internauta alugar um “carro” com o tamanho e potência de motor que escolher, sendo-lhe reservado o direito de ir e vir. Se o lobby das empresas telefônicas prevalecer, o carro alugado circulará apenas por determinados locais definidos por elas, ou então mediante o pagamento de mais pedágios.Convém não esquecer também de outra questão colocada no Marco Civil, que é a retirada dos conteúdos da internet. Hoje, quem produz e divulga conteúdos responsabiliza-se por eles, inclusive em juízo.Quando se trata de inserção de conteúdos em plataformas de terceiros, o responsável pela plataforma é obrigado a retirar do ar um conteúdo tão logo receba uma ordem judicial com esta determinação ou, mesmo sem ordem judicial, por violação de suas políticas de uso, como é o caso de conteúdos postados que tenham conotação evidentemente criminosa, como pedofilia. Mas algumas instituições sugerem a retirada do conteúdo mediante o simples pedido de um interessado, sem que o responsável pela plataforma tenha segurança de estar agindo da forma justa e correta.É como se a editora de livros fosse obrigada a retirar partes de uma publicação mediante a simples comunicação por um interessado que sequer precisa ter qualquer relação de propriedade intelectual com a matéria publicada. É necessário, neste ponto, aprofundar a discussão dos requisitos mínimos para retirada de um conteúdo antes que passe a vigorar tal dispositivo, de modo a não colocar em risco valores sociais inegociáveis, como a liberdade de expressão.Espera-se que a Câmara exerça a sua função de forma independente de interesses econômicos desmesurados, de modo que tal lei represente a vontade da sociedade, especialmente dos internautas, em prol da neutralidade. Só assim teremos a proteção de todos contra interferências das operadoras de telecomunicações no conteúdo que acessamos, sejam jornalísticos ou vídeos, redes sociais, e-mails, comércio eletrônico etc. Não vamos deixar que as empresas de telecomunicações restrinjam o desenvolvimento da internet.EDUARDO F. PARAJO (Adaptado de http://tecnologia.uol.com.br/)De acordo com o autor, a possibilidade, prevista no projeto de lei, de retirada de conteúdos da internet por qualquer interessado, não apenas por seu autor representa:Restrição à livre expressão das ideias.Interesses duvidosos do governo federal aos usuários.Adequação ao princípio da liberdade do mercado.Avanço importante no combate à pedofilia.Limitação à inconsequente ação das grandes corporações
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