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ydelmapink0910
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ydelmapink0910
August 2023 | 1 Respostas
(Vunesp - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto - adaptada) Em relação à fiança e à concessão de liberdade provisória, assinale a alternativa correta. (Ref.: 202214947969) A fiança não pode ser considerada uma espécie de liberdade provisória que substitui a prisão em flagrante. Entende-se por perdido, na totalidade, o valor da fiança, se, regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo. A fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento. Quando o réu não comparecer, a fiança será havida como cassada. nenhuma das alternativas. Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.
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