A atual Carta Política estabelece que é defeso/proibido ao Estado a exploração direta da atividade econômica, excepcionando, tão somente, nos casos eventuais em que se configure imperativo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, além das hipóteses taxativas de monopólio constitucional.



Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:



( ) Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.



( ) Não há como setorizar as áreas de atuação do Poder Público, que, não raro, apresentam zonas de interseção com as entidades privadas, na efetivação do bem comum.



( ) O Setor de planejamento político não corresponde aos Poderes Constituídos da República.



( ) O Setor de atividades estatais típicas: é o setor que goza de vínculo permanente e estatutário (legal) com o Estado, para a realização de atividades correspondentes ao exercício do poder estatal explícito e extroverso, mormente poder de polícia administrativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
F – V – V – F

b.
V – F – F – V. Correto (CORRIGIDO PELO AVA).

c.
V – V – F – F.

d.
F – V – F – F.

e.
V – F – V – F.
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.