A disciplina militar é regulada pelo Estatuto dos Militares, pelo RCONT, pelos códigos disciplinares de cada Força e, penalmente, pelo Código Penal Militar e pelo Código do Processo Penal Militar.
A disciplina escolar é regulada pela moral, pela ética e pelo ordenamento jurídico civil (Código Civil, Código Penal).
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A disciplina militar é regulada pelo Estatuto dos Militares, pelo RCONT, pelos códigos disciplinares de cada Força e, penalmente, pelo Código Penal Militar e pelo Código do Processo Penal Militar.A disciplina escolar é regulada pela moral, pela ética e pelo ordenamento jurídico civil (Código Civil, Código Penal).