Ficou Confusa a Pergunta, mas se for uma Lei pra mudar algum artigo na constituição é uma Emenda Constitucional, se for uma Lei Federal ela tanto da determinações, exemplo ordens ao Estados, Municipios ou algum órgão público ou Grupo associação, etc, posso citar como exemplo de lei federal, Estatuto da criança e adolescente, é bem específico ou código de trânsito brasileiro, ou Lei Federais que valem pra todos como o Código Civil ou Código Penal.
A Importância de uma Lei Federal para Constituição é que ela segue o que a constituição Federal diz Complementando informação, que a constituição por si só não diz.
Explicação:
Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.
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Resposta:
Ficou Confusa a Pergunta, mas se for uma Lei pra mudar algum artigo na constituição é uma Emenda Constitucional, se for uma Lei Federal ela tanto da determinações, exemplo ordens ao Estados, Municipios ou algum órgão público ou Grupo associação, etc, posso citar como exemplo de lei federal, Estatuto da criança e adolescente, é bem específico ou código de trânsito brasileiro, ou Lei Federais que valem pra todos como o Código Civil ou Código Penal.
A Importância de uma Lei Federal para Constituição é que ela segue o que a constituição Federal diz Complementando informação, que a constituição por si só não diz.
Explicação:
Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.