Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as normas no texto constitucional class.... Pergunta de ideia defspmarco

November 2023 1 60 Report

Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de eficácia.

Segundo a classificação doutrinária, a norma constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer é classificada como norma constitucional:

[ ] de eficácia contida.

[ ] de eficácia exaurida.

[ ] de eficácia limitada.

[ ] diferida ou programática.

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rodrigocabrera587

A alternativa correta é "de eficácia contida" porque essa classificação indica que a norma é aplicável imediatamente, porém sujeita a regulamentações que podem restringir seu alcance.

Alguns pontos importantes para entender essa classificação são:

A norma de eficácia contida é imediatamente aplicável, mas sua extensão pode ser restringida por regulamentação futura.
A regulamentação por lei ordinária é necessária para definir os limites e condições para o exercício dos direitos e deveres previstos na norma constitucional.
O legislador tem margem de discricionariedade para estabelecer limites e condições, desde que respeite os parâmetros estabelecidos pela própria Constituição.

Saiba mais sobre a norma constitucional em: https://brainly.com.br/tarefa/53952995

#SPJ1

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