November 2023 1 81 Report
Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de eficácia.

Segundo a classificação doutrinária, a norma constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer é classificada como norma constitucional:

[ ] de eficácia contida.

[ ] de eficácia exaurida.

[ ] de eficácia limitada.

[ ] diferida ou programática.​
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários

More Questions From This User See All
Assinale a alternativa correta. [ ] No controle de constitucionalidade judicial por via de exceção, a decisão declaratória de inconstitucionalidade não implica o formal cancelamento da lei em tese ou em abstrato.[ ] O Poder Executivo possui legitimidade para exercer controle preventivo da constitucionalidade das leis, mediante o exercício de veto, em relação a qualquer espécie legislativa. [ ] No controle de constitucionalidade incidental, a declaração de inconstitucionalidade da lei, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, opera sempre efeito revogatório ex nunc. [ ] O Direito Constitucional brasileiro não conhece a figura do poder constituinte decorrente, contemplando apenas a ideia de poder constituinte originário e poder constituinte derivado. [ ] A supremacia das normas constitucionais conduz a um controle de constitucionalidade, fato característico das constituições rígidas, cabendo controle abstrato e concentrado de constitucionalidade em sede de ação civil pública.​
Responda
São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. São classificados como: [ ] Suplementares os destinados a despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra ou calamidade pública. [ ] Suplementares os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. [ ] Especiais os destinados a despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra ou calamidade pública. [ ] Especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. [ ] Extraordinários os destinados a reforço de dotação orçamentária.​
Responda
(IDHTEC-2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE-Guarda Municipal) Ainda com relação às Forças Armadas, analise as proposições a seguir em verdadeiras ou falsas. () As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica.( ) O Presidente da República exerce autoridade suprema sobre as Forças Armadas. ( ) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, será transferido para a reserva, nos termos da lei. ( ) É permitido ao militar na ativa estar filiado a partidos políticos. ( ) O oficial das Forças Armadas que tiver qualquer condenação na justiça comum pela prática de crime perderá o posto e a patente. A alternativa que apresenta a sequência correta é:( ) V, V, V, V, F. ( ) V, V, F, F, V. ( ) V, V, V, V, V.( ) V, V ,F, F, F. ( ) V, V, V, F, F. ​
Responda
De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 1. soberania 2. garantir o desenvolvimento nacional3. construir uma sociedade livre, justa e solidária4. preservar o pluralismo político Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. [ ] São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.[ ] São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.[ ] São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.[ ] São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.[ ] São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.​
Responda
O conceito de risco é bastante amplo e possui pequenas variações de acordo com o contexto em que é empregado. Em relação ao conceito de risco no campo da gestão, marque a alternativa correta para a sua definição. [ ] Não é possível mapear os riscos que podem afetar o cumprimento da missão organizacional. [ ] O risco é representado pelo resultado da ocorrência de um evento que afeta negativamente a realização dos objetivos. [ ] Risco é a definição de quais serão as operações que não acontecerão conforme o previsto. [ ] Risco é uma das causas que a incerteza tem sobre os objetivos da organização.[ ] Risco pode ser definido como a volatilidade de resultados inesperados, normalmente relacionada ao valor dos ativos ou passivos de interesse.​
Responda

Helpful Links

Helpful Social

Copyright © 2025 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.