(Questão adaptada – Procurador da República – 2012) Analise os itens abaixo e responda em seguida:

I – A previsão do direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, na Constituição brasileira de 1988, identifica-se com a concepção de uma “Constituição dirigente”, segundo a qual o Estado deve desempenhar um papel primordial na promoção e na realização de direitos e benefícios titularizados pela coletividade.

II – A concepção econômica de externalidades negativas encontra-se na estrutura dos princípios do poluidor pagador e do usuário pagador, traduzindo a necessidade de internalização dos prejuízos sociais no custo da produção, de forma a atrair para o empreendedor o dever de adotar medidas de prevenção e controle de possível deterioração de recursos ambientais decorrente de sua atividade produtiva.

III – O princípio do poluidor tem índole exclusivamente reparatória ou ressarcitória, traduzindo a ideia de que o empreendedor que polui deve arcar com os ônus daí decorrentes mediante a adoção de medidas de correção ou reparação do ambiente degradado.

IV – O princípio do poluidor pagador não tem força normativa, representando apenas uma expectativa de entronização no sistema jurídico, despida de carga de coercibilidade.


O item II é falso.


Os itens II e IV são falsos.


Somente o item III é falso.


Todos os itens são verdadeiros.


Os itens I e II são verdadeiros.