A alternativa correta é a letra A) Ato Jurídico Perfeito. Pois, ela se aposentou no período do "Vacatio Legis" da nova lei e isso se encaixa perfeitamente na alternativa A.
Espero ter ajudado! Bons estudos!
Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.
Lista de comentários
A alternativa correta é a letra A) Ato Jurídico Perfeito. Pois, ela se aposentou no período do "Vacatio Legis" da nova lei e isso se encaixa perfeitamente na alternativa A.
Espero ter ajudado! Bons estudos!