Segundo a jurisprudência do STF nas ações que se postulam o direito à saúde e à educação, diante a omissão do Estado em políticas públicas, tem prevalecido:
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Resposta:c a responsabilidade subjetiva do Estado.
Explicação:
Resposta:
C. O mínimo existencial.
Explicação:
Segundo entendimento do STF, o mínimo existencial é uma limitação à cláusula da reserva do possível, posto que a reserva do possível somente é invocável após a garantia, pelo Estado, do mínimo existencial.