Sobre a Classificação das Normas Regulamentadoras, assinale a resposta incorreta.
a) A NR 12 é geral porque descreve as características das máquinas e equipamentos, do processo, a apreciação de riscos e o estado da técnica. Portanto, deve ser utilizada em todos setores que possuem máquinas e equipamentos que oferecem risco de acidentes e adoecimentos.
b) A NR 18 é setorial porque estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
c) Normas especiais regulamentam a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, sem estarem condicionadas a setores ou atividades econômicas específicas.
d) Normas gerais regulamentam aspectos decorrentes da relação jurídica prevista na Lei sem estarem condicionadas a outros requisitos, como atividades, instalações, equipamentos ou setores e atividades econômicas específicas
e) Normas setoriais as normas que regulamentam a execução do trabalho em setores ou atividades econômicas específicas.
A alternativa correta é a letra D, pois as normas gerais, diferentemente das normas setoriais e especiais, são aplicáveis a todas as atividades econômicas, independentemente do setor, da instalação ou dos equipamentos utilizados. Elas estabelecem princípios, diretrizes e medidas de proteção que devem ser adotados pelos empregadores para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em geral.
Classificação das Normas Regulamentadoras
São normas de segurança criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (atualmente Ministério da Economia) para regulamentar a aplicação do Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As NRs são classificadas em três categorias:
Normas Gerais: são aquelas que regulamentam aspectos decorrentes da relação jurídica prevista na Lei, sem estarem condicionadas a outros requisitos, como atividades, instalações, equipamentos ou setores e atividades econômicas específicas. Exemplo: NR 1 – Disposições Gerais.
Normas Especiais: são aquelas que regulamentam a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, sem estarem condicionadas a setores ou atividades econômicas específicas. Exemplo: NR 35 – Trabalho em Altura.
Normas Setoriais: são aquelas que regulamentam a execução do trabalho em setores ou atividades econômicas específicas. Exemplo: NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
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A alternativa correta é a letra D, pois as normas gerais, diferentemente das normas setoriais e especiais, são aplicáveis a todas as atividades econômicas, independentemente do setor, da instalação ou dos equipamentos utilizados. Elas estabelecem princípios, diretrizes e medidas de proteção que devem ser adotados pelos empregadores para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em geral.
Classificação das Normas Regulamentadoras
São normas de segurança criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (atualmente Ministério da Economia) para regulamentar a aplicação do Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As NRs são classificadas em três categorias:
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