Sobre a responsabilidade civil ambiental, assinale a alternativa correta:
A)É considerada como subjetiva, isto é, dispensa a verificação do dolo ou da culpa.
B)É de natureza propter rem, seguindo o bem imóvel, independentemente de quem tenha causado o dano.
C)A responsabilidade civil ambiental do Estado é de natureza subjetiva, sendo indispensável que os elementos culpa e dolo estejam presentes.
D)
É fundamentada na Teoria do Risco Criado.
E)Por haver bis in idem, não é cumulável com a responsabilidade penal ambiental.
A)É considerada como subjetiva, isto é, dispensa a verificação do dolo ou da culpa.
B)É de natureza propter rem, seguindo o bem imóvel, independentemente de quem tenha causado o dano.
C)A responsabilidade civil ambiental do Estado é de natureza subjetiva, sendo indispensável que os elementos culpa e dolo estejam presentes.
D)
É fundamentada na Teoria do Risco Criado.
E)Por haver bis in idem, não é cumulável com a responsabilidade penal ambiental.
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Resposta:
Explicação:
A alternativa correta é:
D) É fundamentada na Teoria do Risco Criado.
A responsabilidade civil ambiental, em muitos sistemas legais, é fundamentada na Teoria do Risco Criado. Isso significa que a responsabilidade por danos ambientais pode ser atribuída independentemente da verificação de dolo (intenção) ou culpa (negligência). A ideia por trás dessa teoria é que aqueles que realizam atividades potencialmente perigosas para o meio ambiente devem arcar com os riscos associados a essas atividades, mesmo que ajam de forma diligente para evitar danos. Portanto, a responsabilidade pode ser objetiva (baseada no risco) em casos de danos ambientais.
As outras alternativas não representam corretamente a natureza da responsabilidade civil ambiental. Por exemplo, a alternativa A está incorreta porque a responsabilidade civil ambiental pode ser objetiva (baseada no risco) em muitos casos, dispensando a verificação do dolo ou da culpa. A alternativa B está incorreta porque a responsabilidade civil ambiental não segue automaticamente o bem imóvel, mas sim a pessoa ou entidade responsável pela atividade que causou o dano. A alternativa C está incorreta porque, como mencionado, a responsabilidade civil ambiental pode ser objetiva. A alternativa E está incorreta porque a responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade penal ambiental podem ser cumulativas em alguns sistemas legais.