Sobre as limitações do poder constituinte derivado e a proposta de emenda constitucional, analise as afirmativas a seguir e assinale-as com V (verdadeiro) ou F (falso):
( ) Apenas um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, o Presidente da República e mais da metade das assembleias legislativas, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros poderão provocar propositura para alteração da Constituição (PEC).
( ) A Constituição não poderá ser emendada quando estiver em vigor a intervenção federal, o estado de defesa ou o estado de sítio.
( ) A proposta deverá ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo aprovada quando obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
( ) O poder reformador é proibido de alterar a forma federativa do Estado, o voto secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais, trata-se das limitações materiais.
( ) O poder constituinte derivado reformador é proibido de tratar sobre as cláusulas pétreas.
Assinale a alternativa que contenha a sequência correta.
Alternativas:
V – V – F – V – V.
F – V – F – V – F.
V – V – V – V – F.
F – V – V – V – F.
V – V – F – V – F.
Código da questão: 62523
( ) Apenas um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, o Presidente da República e mais da metade das assembleias legislativas, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros poderão provocar propositura para alteração da Constituição (PEC).
( ) A Constituição não poderá ser emendada quando estiver em vigor a intervenção federal, o estado de defesa ou o estado de sítio.
( ) A proposta deverá ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo aprovada quando obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
( ) O poder reformador é proibido de alterar a forma federativa do Estado, o voto secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais, trata-se das limitações materiais.
( ) O poder constituinte derivado reformador é proibido de tratar sobre as cláusulas pétreas.
Assinale a alternativa que contenha a sequência correta.
Alternativas:
V – V – F – V – V.
F – V – F – V – F.
V – V – V – V – F.
F – V – V – V – F.
V – V – F – V – F.
Código da questão: 62523
More Questions From This User See All
Lista de comentários
A propositura de uma Emenda Constitucional (PEC) requer apoio específico, não pode ocorrer durante intervenções federais, segue um processo de votação rigoroso, possui limitações materiais, mas não é proibida de tratar sobre cláusulas pétreas (V – V – F – V – V).
A terceira afirmativa é falsa porque a proposta de emenda constitucional deve ser aprovada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, obtendo três quintos dos votos dos respectivos membros em cada turno, totalizando três quintos dos votos tanto na Câmara quanto no Senado.
Estude mais sobre PEC em: https://brainly.com.br/tarefa/54826158
#SPJ1