I. A divisão das bacias hidrográficas é estabelecida pelo Ministério do Meio Ambiente, que leva em consideração elementos geopolíticos, visto que as bacias são um importante elemento para o estabelecimento de limites territoriais.
II. No Brasil, as bacias hidrográficas são consideradas unidades territoriais de gestão ambiental, ou seja, todo planejamento ambiental e de manejo da hidrografia brasileira deve ocorrer considerando a bacia em sua totalidade.
III. As bacias que compõem da Bacia do Parnaíba são: Bacia do Paraná, Bacia do Uruguai e Bacia do Paraguai.
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