Sobre o debate entre Kelsen e Schmitt, assinale a opção incorreta.

a) Baseado no normativismo, Kelsen entende que os Tribunais Constitucionais são um meio inidôneo para se garantir a essência da democracia.

b) Para Schmitt seria descabida a função de guardar a Constituição posta às mãos do Poder Judiciário, uma vez que referida função deve ser exercida por um membro que atue como representante do povo e tenha legitimidade para tal.

c) A Constituição austríaca, na esteira do pensamento normativista Kelseniano, atribuiu a função de garantia da constituição a um tribunal independente, ao qual é dado o exercício da jurisdição constitucional e o controle concentrado de constitucionalidade das leis.

d) Tendo em vista que a origem da Constituição seria, para Schmitt, a vontade unitária do povo, conclui que apenas o Presidente do Reich é quem poderia ser o Guardião da Constituição.

e) Kelsen justificou a criação da Corte Constitucional ao afirmar que a função política da Constituição seria a de estabelecer limites jurídicos ao exercício de poder e, que uma Constituição que não possuísse a possibilidade de anular os atos inconstitucionais que viessem a ser praticados, não teria seu cumprimento garantido.
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


More Questions From This User See All

Helpful Social

Copyright © 2026 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.