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Sobre o debate entre Kelsen e Schmitt, assinale a opção incorreta. a) Baseado no normativismo, Kelsen entende que os Tribunais Constitucionais são um meio inidôneo para se garantir a essência da democracia. b) Para Schmitt seria descabida a função de guardar a Constituição posta às mãos do Poder Judiciário, uma vez que referida função deve ser exercida por um membro que atue como representante do povo e tenha legitimidade para tal. c) A Constituição austríaca, na esteira do pensamento normativista Kelseniano, atribuiu a função de garantia da constituição a um tribunal independente, ao qual é dado o exercício da jurisdição constitucional e o controle concentrado de constitucionalidade das leis. d) Tendo em vista que a origem da Constituição seria, para Schmitt, a vontade unitária do povo, conclui que apenas o Presidente do Reich é quem poderia ser o Guardião da Constituição. e) Kelsen justificou a criação da Corte Constitucional ao afirmar que a função política da Constituição seria a de estabelecer limites jurídicos ao exercício de poder e, que uma Constituição que não possuísse a possibilidade de anular os atos inconstitucionais que viessem a ser praticados, não teria seu cumprimento garantido.
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A ciência política é um campo de estudo que visa analisar a relação entre o Estado e as pessoas organizadas em grupos sociais, sendo certo que a comunicação é um pilar importante neste debate. Sobre o conceito de poliarquia, desenvolvido no âmbito da ciência política, e sua conexão com o acesso à informação, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta. I - O conceito de poliarquia foi proposto pelo cientista político americano Robert Dahl. II - O termo foi criado para se opor à ideia de democracia compreendida atualmente. III ¿ A comunicação que se expande em larga escala na atualidade está intimamente ligada à concepção de poliarquia, trazendo novas possibilidades, mas também desafios. As afirmativas corretas são: a) Apenas I e II b) Apenas I e III c) Apenas a II d) Apenas a I e) Apenas a III
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Para o jurista e filósofo Herbert L. A. Hart, conforme sua mais importante obra O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito está baseado na existência da chamada regra de reconhecimento (rule of recognition), sem a qual não seria possível a existência de sistemas jurídicos. Assinale abaixo a opção que, de acordo com Hart, define essa regra: a) É uma regra confere poder a certos indivíduos para que possam ajustar a realidade social em que atuam, seja por meio da introdução, modificação ou exclusão de normas do sistema jurídico. b) É uma regra que exige dos seres humanos uma prática (ação) ou uma abstenção (omissão) de praticar certos atos, quer queiram ou não. c) É uma regra que estabelece direitos e impõe deveres a todas as pessoas, conforme os ditames do direito natural. d) É uma regra que reconhece grupos minoritários e grupos excluídos sociais como titulares de direitos e garantias fundamentais. e) É uma regra que constitui critérios segundo os quais uma determinada sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.
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Dentro da temática envolvendo o Direito como ciência, o objeto de estudo do Direito se apresenta, até hoje, como um problema central envolvendo os debates da especulação jurídico-científica. Em relação aos métodos científicos principais utilizados pelo Direito conforme Miguel Reale, marque a alternativa que apresenta conteúdo correto: a) O método indutivo é o raciocínio segundo o qual, após a análise individualizada de casos, chega-se a um resultado extraível do conjunto. Parte-se do caso particular para o geral. b) No que tange aos métodos, o estudo do Direito se utiliza de vários expedientes de investigação científica. Miguel Reale aponta que o Direito faz uso de cinco métodos científicos principais. c) O método indutivo é previsto no art. 4º da LINDB como método supletivo e subsidiário de interpretação, destinado a suprir lacunas jurídicas. d) O método analógico diz respeito à utilização direta da norma jurídica existente exatamente para a solução do caso concreto que está sendo analisado. e) O método dedutivo é aquele em que, partindo-se da análise de um caso particular, chega-se à conclusões para solução de diversos casos gerais.
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