September 2023 2 30 Report
Sobre os mercados regulados, analise as assertivas a seguir quanto à veracidade – Verdadeiro (V) ou Falso (F):
I – As Agências Reguladoras controlam serviços públicos que são desenvolvidos por particulares por delegação.
II – As Agências Reguladoras desempenham a atribuição de fiscalizar a execução dos serviços públicos que são desenvolvidos por particulares por delegação.
III – As Agências controlam e desempenham a atribuição de estabelecer tarifas para alguns serviços públicos que são desenvolvidos por particulares por delegação.
IV – As agências controlam serviços públicos que são órgãos da Administração Pública Direta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

a. V, V, V, F
b. V, F, V, V
c. V, V, V, V
d. V, V, F, V
e. V, F, F V
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1. Sobre o julgamento dos processos dos crimes previstos na Lei nº 9.613/98, analise as assertivas a seguir quanto à veracidade – Verdadeiro (V) ou Falso (F): I. Obedecem às disposições relativas ao procedimento comum dos crimes punidos com reclusão, da competência do juiz singular. II. Independem do processo e do julgamento das infrações penais antecedentes, ainda que praticados em outro país, cabendo ao juiz competente para os crimes previstos nesta Lei o dever de unir os processos para julgamento. III. São da competência da Justiça Federal. IV. Dependem do processo e do julgamento das infrações penais antecedentes. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: a. V, V, V, F. b. V, F, F, V. c. V, V, F, F. d. V, F, F, F. e. F, V, F, F.
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Sobre o Mercado regulado: I – Uma Agência Reguladora define os contornos do campo concorrencial e os modos que irão desenvolver a concorrência, criando e monitorando os parâmetros para tanto. PORTANTO, II – As regras antitruste devem valer, inclusive, para os Mercados regulados. a. As duas proposições são verdadeiras, mas a segunda não explica a primeira. b. A primeira proposição é verdadeira, mas a segunda não é. c. As duas proposições não são verdadeiras. d. A primeira proposição não é verdadeira, mas a segunda é. e. As duas proposições são verdadeiras, e a segunda explica a primeira.
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Para a Lei nº 9.613/98, são efeitos da condenação: a. Os previstos nesta Lei, apenas. b. A perda em favor do Estado, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes previstos nesta Lei, inclusive aquele que estiver com terceiro de boa-fé. c. A perda em favor do Estado de todos os bens, direitos e valores relacionados, apenas de forma direta à prática dos crimes previstos nesta Lei. d. Os previstos no Código Penal, apenas. e. A interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza.
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A respeito da ordem econômica, analise as afirmações. I. Deve ser entendida como sendo as disposições constitucionais com vistas a disciplinar o processo de interferência do Estado na condução da vida econômica do país. II. O modelo vigente, tem como fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social. III. É fundada em alguns princípios, dentre eles, na livre concorrência. IV. A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. Indique a alternativa que apresenta a sequência correta: a. C, C, F, F b. C, F, F, F c. C, C, C, F d. C, C, C, C e. F, C, F, F
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Quanto ao Conselho Administrativo de defesa da concorrência, é certo afirmar que: a. É um órgão da administração pública indireta, repressivo meramente. b. É a unidade antitruste brasileira. c. É um órgão da administração pública direta, ligado ao Ministério da Justiça. d. É, propriamente, um Tribunal que julga os casos de concorrência. e. É um órgão da administração pública indireta, ligado ao Ministério da Economia.
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A aplicação de sanções previstas na Lei Anticorrupção precisa ser graduada por alguns critérios, de modo que os parâmetros legais precisam ser observados. A respeito deles, serão levados em consideração: I – A gravidade da infração. II – A consumação da infração. III – A situação econômica do ofendido. IV – O Código de Ética. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: a. V, V, F, V. b. V, V, V, V. c. V, F, V, V. d. V, V, V, F. e. V, F, V, V.
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