Texto base:
No aniversário de sua mãe, Paulo adquiriu uma televisão de 32 polegadas
na Presentes para Todos Ltda. O aparelho é fabricado pela empresa XYZ
S.A. Passados quarenta dias da aquisição do produto, a televisão passou
a não ligar mais. Ao reclamar, foi indicado que procurasse a assistência,
sendo que o fez e encaminhou o produto para reparo. Sem obter resposta
acerca do conserto no prazo de trinta dias, Paulo decidiu exercer seus
direitos de consumidor e ajuizou ação condenatória contra o fabricante
e o comerciante do aparelho de televisão. Em juízo, o comerciante
argumentou que, para esse caso, não há, no Código de Defesa do
Consumidor, previsão de sua responsabilidade. Com base nessa situação,
assinale a opção correta.

Alternativas:

a)
Respondem solidariamente o comerciante e o fornecedor, visto que
temos um “vício do produto”.

b)
Para que o comerciante seja responsabilizado, deve-se, antes, verificar
a sua culpa.

c)
A hipótese é de “fato do produto” e, de acordo com o CDC, o comerciante,
em regra, não pode ser responsabilizado pelo ocorrido.

d)
A responsabilidade do comerciante é subsidiária, devendo responder
pelo ressarcimento de Paulo.

e)
A não responsabilização do comerciante ocorrerá se conseguir
comprovar que não colocou o produto no mercado ou, ainda, que o tenha
colocado, a inexistência do defeito, além da culpa exclusiva da vítima ou
de terceiro.