Texto I A doutrina trabalhista adota também esta forma de classificar a extinção do contrato de trabalho: 1. por iniciativa do empregador (dispensa com ou sem justa causa); 2. por iniciativa do empregado (pedido de demissão, dispensa indireta e aposentadoria espontânea); 3. por iniciativa de ambas as partes (culpa recíproca ou acordo de comum acordo entre as partes); 4. por desaparecimento de uma das partes (morte do empregado, morte do empregador ou extinção da empresa); 5. pela expiração do contrato por prazo determinado; e 6. por força maior.

Fonte: CALVO, Adriana. Manual de direito do trabalho. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. p. 362.
Texto II

Portanto, o desrespeito ao prazo de pagamento das verbas rescisórias sujeita o empregador ao pagamento de duas multas: multa administrativa em caso de fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego e multa em favor do próprio empregado no valor de uma remuneração.

Fonte: CALVO, Adriana. Manual de direito do trabalho. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. p. 370.
A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. Para a extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca, deve-se observar a contemporaneidade das faltas cometidas.
II. Às pessoas jurídicas de direito público não se aplicam a multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias.
III. Havendo pagamento parcelado das verbas rescisórias, será devida a multa por atraso no pagamento.

IV. Dentre as formalidades para a extinção do contrato de trabalho está a necessidade de homologação da rescisão pela entidade sindical.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, II, III e IV.

b.
I, II e IV, apenas.

c.
I e III, apenas.

d.
II e IV, apenas.

e.
I, II e III, apenas.
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Texto I A ordem jurídica estabelece um conjunto de regras que cria um sistema de proteção ao salário e que tem por fundamento sua natureza alimentar. Servindo para o sustento do trabalhador e de sua família, não pode o salário ficar sujeito a abusos do empregador ou ser atingido pelos credores tanto do empregador como do próprio empregado. Fonte: ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do trabalho esquematizado. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. p. 457. Texto II De forma sucinta, a proteção jurídica ao salário está fundamentada em três grandes princípios: irredutibilidade salarial, intangibilidade salarial e impenhorabilidade salarial. Fonte: CALVO, Adriana. Manual de direito do trabalho. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. p. 817. A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. A redução do salário-base de determinada categoria via negociação coletiva não implica, necessariamente, em violação da garantia de irredutibilidade salarial. II. A irredutibilidade salarial é regra de proteção que incide sobre o salário-base, de modo que é livre a diminuição das verbas complementares. III. A variabilidade salarial do empregado que recebe por produtividade não afronta o Princípio da Irredutibilidade Salarial. IV. Embora vedada (em regra) a redução do salário do empregado, faculta-se ao empregador a livre alteração da forma e meio de pagamento. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I e III, apenas. b. I, II e III, apenas. c. I, II, III e IV. d. I, II e IV, apenas. e. II e IV, apenas.
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