Texto I



A ordem jurídica estabelece um conjunto de regras que cria um sistema de proteção ao salário e que tem por fundamento sua natureza alimentar. Servindo para o sustento do trabalhador e de sua família, não pode o salário ficar sujeito a abusos do empregador ou ser atingido pelos credores tanto do empregador como do próprio empregado.



Fonte: ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do trabalho esquematizado. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. p. 457.



Texto II



De forma sucinta, a proteção jurídica ao salário está fundamentada em três grandes princípios: irredutibilidade salarial, intangibilidade salarial e impenhorabilidade salarial.



Fonte: CALVO, Adriana. Manual de direito do trabalho. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. p. 817.







A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:



I. A redução do salário-base de determinada categoria via negociação coletiva não implica, necessariamente, em violação da garantia de irredutibilidade salarial.

II. A irredutibilidade salarial é regra de proteção que incide sobre o salário-base, de modo que é livre a diminuição das verbas complementares.

III. A variabilidade salarial do empregado que recebe por produtividade não afronta o Princípio da Irredutibilidade Salarial.

IV. Embora vedada (em regra) a redução do salário do empregado, faculta-se ao empregador a livre alteração da forma e meio de pagamento.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e III, apenas.

b.
I, II e III, apenas.

c.
I, II, III e IV.

d.
I, II e IV, apenas.

e.
II e IV, apenas.