Texto I
Na perspectiva da ciência do direito, o problema da eficácia da norma jurídica pode consistir em verificar se ela é espontaneamente cumprida no seio da sociedade, e se existem meios para o seu efetivo cumprimento. Nesse sentido, fala-se em eficácia social da norma jurídica, que seria “a efetiva correspondência da norma ao querer coletivo, ou dos comportamentos sociais ao seu conteúdo''.
Fonte: LEITE, C. H. B. Curso de direito do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book.
A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. Aline foi contratada em 2016 na empresa onde trabalha até hoje. Em 2017, houve alteração legislativa que impactou negativamente os contratos de trabalho. O contrato de Aline não será alterado pela nova lei.
II. Carlos é estrangeiro e veio trabalhar numa empresa brasileira há cinco anos, e Marta é brasileira e trabalha numa empresa há 3 meses. À Marta aplica-se a lei trabalhista, enquanto a Carlos não.
III. A lei que regerá a relação de emprego, dependerá da norma mais favorável ao trabalhador.
IV. Um trabalhador brasileiro contratado por empresa estrangeira de forma remota será regido pelas leis trabalhistas brasileiras.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
I, II e III, apenas.
b.
I, II, III e IV.
c.
I e III, apenas. CORRETA SEGUNDO O AVA
d.
II e IV, apenas.
e.
I, II e IV, apenas.
Na perspectiva da ciência do direito, o problema da eficácia da norma jurídica pode consistir em verificar se ela é espontaneamente cumprida no seio da sociedade, e se existem meios para o seu efetivo cumprimento. Nesse sentido, fala-se em eficácia social da norma jurídica, que seria “a efetiva correspondência da norma ao querer coletivo, ou dos comportamentos sociais ao seu conteúdo''.
Fonte: LEITE, C. H. B. Curso de direito do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book.
A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. Aline foi contratada em 2016 na empresa onde trabalha até hoje. Em 2017, houve alteração legislativa que impactou negativamente os contratos de trabalho. O contrato de Aline não será alterado pela nova lei.
II. Carlos é estrangeiro e veio trabalhar numa empresa brasileira há cinco anos, e Marta é brasileira e trabalha numa empresa há 3 meses. À Marta aplica-se a lei trabalhista, enquanto a Carlos não.
III. A lei que regerá a relação de emprego, dependerá da norma mais favorável ao trabalhador.
IV. Um trabalhador brasileiro contratado por empresa estrangeira de forma remota será regido pelas leis trabalhistas brasileiras.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
I, II e III, apenas.
b.
I, II, III e IV.
c.
I e III, apenas. CORRETA SEGUNDO O AVA
d.
II e IV, apenas.
e.
I, II e IV, apenas.
Lista de comentários
Resposta:
Explicação:De acordo com as informações apresentadas e com o conceito de eficácia social da norma jurídica, a resposta correta é:
c. I e III, apenas.
I. A nova lei não altera contratos de trabalho já firmados, como é o caso do contrato de Aline.
III. A lei que regerá a relação de emprego dependerá da norma mais favorável ao trabalhador, ou seja, a lei mais benéfica ao trabalhador será aplicada.
As demais afirmativas não estão de acordo com o contexto apresentado e as informações fornecidas.