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helenahilleshein
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helenahilleshein
September 2023 | 1 Respostas
Texto I Na perspectiva da ciência do direito, o problema da eficácia da norma jurídica pode consistir em verificar se ela é espontaneamente cumprida no seio da sociedade, e se existem meios para o seu efetivo cumprimento. Nesse sentido, fala-se em eficácia social da norma jurídica, que seria “a efetiva correspondência da norma ao querer coletivo, ou dos comportamentos sociais ao seu conteúdo''. Fonte: LEITE, C. H. B. Curso de direito do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book. A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. Aline foi contratada em 2016 na empresa onde trabalha até hoje. Em 2017, houve alteração legislativa que impactou negativamente os contratos de trabalho. O contrato de Aline não será alterado pela nova lei. II. Carlos é estrangeiro e veio trabalhar numa empresa brasileira há cinco anos, e Marta é brasileira e trabalha numa empresa há 3 meses. À Marta aplica-se a lei trabalhista, enquanto a Carlos não. III. A lei que regerá a relação de emprego, dependerá da norma mais favorável ao trabalhador. IV. Um trabalhador brasileiro contratado por empresa estrangeira de forma remota será regido pelas leis trabalhistas brasileiras. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I, II e III, apenas. b. I, II, III e IV. c. I e III, apenas. CORRETA SEGUNDO O AVA d. II e IV, apenas. e. I, II e IV, apenas.
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