Uma das formas que o empregador tem de afastar as ações trabalhistas é seguir exatamente as normas e regulamentações de incidentes na relação de emprego. Sobre as normas, assinale a alternativa correta: a. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é facultativo para empresas com menos de 100 (cem) colaboradores e obrigatório para as que possuem acima de 100 (cem) colaboradores. b. O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é obrigatório para todo empregado admitido, independentemente do cargo ou da atividade da empresa. c. O exame médico admissional ou demissional poderá ser dispensado se a empresa for de saúde, como um hospital. d. A dispensa do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deverá ser fiscalizada pelo Ministério Público do Trabalho, bem como pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. e. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é obrigatória em todas as empresas, independentemente do número de colaboradores que possua.
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Leia a seguinte notícia: Um levantamento do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur-JP), divulgado nessa quinta-feira (1º), identificou que 2.800 empresas da Capital oferecem vale-transporte aos funcionários. Previsto na Lei n. 7.418/85, o vale-transporte é a garantia do deslocamento da maioria dos trabalhadores no trajeto de ida para o emprego e volta para casa. “o Sintur-JP quer ampliar o número de Empresas Legais, ou seja, que são cadastradas junto ao sindicato e abastecem regularmente o cartão Passe Legal Vale-Transporte de seus colaboradores”, disse o sindicato. De acordo com o Sintur-JP, as Empresas Legais acabam tendo algumas vantagens por cumprirem a lei oferecendo o vale-transporte. “A primeira delas é garantir a segurança dos funcionários no deslocamento”, afirmou. “A gente sabe que muitas empresas acabam dando ao funcionário o valor do vale-transporte em dinheiro e muitos trabalhadores optam pelo transporte próprio para ir ao emprego e voltar para casa. Muitas vezes isso acontece sob forte estresse de um dia de trabalho, o que agrega risco ao deslocamento. Além disso, quanto mais veículos nas ruas, mais trânsito”, pontuou o diretor institucional do Sintur-JP, Isaac Júnior Moreira. Sobre o vale-transporte, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O valor de 6% (seis por cento) relativo ao vale-transporte deverá ser descontado do empregado, pelo empregador, independentemente se o mês em referência tem 29, 30 ou 31 dias. porque II. O empregador irá adiantar o valor do vale-transporte efetuando o seu pagamento até o quinto dia útil, para possibilitar ao trabalhador que se desloque para o trabalho. a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. c. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma propos
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Leia a notícia a seguir: A Nova CTPS digital: Como fazer a emissão? Nova CTPS digital ultrapassa mais de 190 milhões de acessos na pandemia. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital ultrapassou mais de 200 milhões de acessos, 190 milhões somente em 2020. Desenvolvida pela Data, a ferramenta é uma iniciativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que contou com um aumento expressivo de novos acessos nesse momento excepcional de pandemia, contabilizando mais de 22 milhões de usuários. A Secretaria Especial e o Ministério da Economia, em conjunto com a Dataprev, tem empenhado esforços para ampliar as informações e serviços disponíveis no aplicativo, como o Seguro-Desemprego (SD) e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm). “Nosso objetivo é tornar o aplicativo cada vez mais útil ao dia a dia do cidadão. Nesse momento que vivemos, soluções como a Carteira de Trabalho Digital vem ganhando mais importância para as necessidades das relações de trabalho e seus benefícios”, afirma Sergio Oliveira, da Superintendência de Relacionamento Comercial e Mercados daSobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social, analise os itens a seguir e a relação proposta entre elas: I - A formalização administrativa do contrato de trabalho é de competência do empregador. PORQUE II - A finalidade de tais procedimentos é dar segurança ao empregado, principalmente probatória da relação empregatícia e fiscalizatória por parte dos órgãos públicos, em especial, nas contribuições previdenciárias. Assinale a alternativa correta: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. c. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. d. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. e. As asserções I
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