Uma das formas que o empregador tem de afastar as ações trabalhistas é seguir exatamente as normas e regulamentações de incidentes na relação de emprego. Sobre as normas, assinale a alternativa correta: a. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é facultativo para empresas com menos de 100 (cem) colaboradores e obrigatório para as que possuem acima de 100 (cem) colaboradores. b. O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é obrigatório para todo empregado admitido, independentemente do cargo ou da atividade da empresa. c. O exame médico admissional ou demissional poderá ser dispensado se a empresa for de saúde, como um hospital. d. A dispensa do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deverá ser fiscalizada pelo Ministério Público do Trabalho, bem como pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. e. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é obrigatória em todas as empresas, independentemente do número de colaboradores que possua.
Resposta: B) O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é obrigatório para todo empregado admitido, independentemente do cargo ou da atividade da empresa.
Explicação: o PCMSO e o ASO são obrigatórios nos termos da legislação. É importante que se diga que o PCMSO e o ASO são espécies de exames médicos. A CIPA é obrigatória para empresas com mais de 20 (vinte) colaboradores
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Resposta: B) O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é obrigatório para todo empregado admitido, independentemente do cargo ou da atividade da empresa.
Explicação: o PCMSO e o ASO são obrigatórios nos termos da legislação. É importante que se diga que o PCMSO e o ASO são espécies de exames médicos. A CIPA é obrigatória para empresas com mais de 20 (vinte) colaboradores