Uma grande dificuldade para o estudo do Direito Administrativo é que ele não é codificado como o são a maioria dos outros ramos do Direito Público e Privado. Suas normas estão consubstanciadas em diplomas normativos esparsos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). E por que o Direito Administrativo não é codificado?
Porque não é baseado apenas na jurisprudência.
Porque não é um ramo autônomo do direito.
Porque ele é baseado na doutrina.
Porque ele possui diversas fontes, dentre elas a Constituição e as leis, por exemplo.
Porque é um ramo do direito que não possui fontes próprias.
Porque não é baseado apenas na jurisprudência.
Porque não é um ramo autônomo do direito.
Porque ele é baseado na doutrina.
Porque ele possui diversas fontes, dentre elas a Constituição e as leis, por exemplo.
Porque é um ramo do direito que não possui fontes próprias.
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Resposta:
O Direito Administrativo não é codificado porque suas normas estão espalhadas em diplomas normativos emitidos em todas as esferas do governo e também porque ele possui diversas fontes, como a Constituição e as leis, por exemplo. Ele não é um ramo autônomo do direito, mas sim interdisciplinar, baseado em doutrinas e jurisprudência, e envolve a atuação das diversas entidades e órgãos da administração pública.