A Lei de Incentivo ao Esporte, regulamentada pelo Decreto nº 6.180/07, prevê:
I - A possibilidade de pessoas físicas e jurídicas destinarem uma parcela do imposto de renda devido em benefício de projetos desportivos e paradesportivos;
II - Só poderão participar das doações, pessoas jurídicas;
III - Poderá destinar até 8 % de sua contribuição ao esporte
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A) Todas as afirmativas estão corretas.
B) Todas as afirmativas estão incorretas
C) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
D) Somente a afirmativa I esta correta.
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