December 2019 1 46 Report
1 Contribuinte:

1) - É apenas quem está devidamente formalizado.
2) - É o sócio da empresa, único responsável pelo pagamento dos tributos.
3) - É a pessoa física ou a pessoa jurídica, a critério do Fisco.
4) - É a pessoa jurídica ou pessoa física que tem uma obrigação tributária.

2 A base de cálculo é um aspecto importante no recolhimento de tributos. Ela pode ser definida como:

1) - A apuração do lucro presumido nas empresas não enquadradas como ME.
2) - A apuração do lucro, um valor fixo, para os Empreendedores Individuais.
3) - O teto máximo sobre o qual pode ser cobrado qualquer imposto ou taxa.
4) - O valor sobre o qual será aplicada a alíquota do tributo.

3 A base de cálculo do ICMS:

1) - Considerará o lucro líquido sobre o preço de venda.
2) - Será igual a zero, caso o produto comercializado também tenha IPI a recolher.
3) - Será igual a zero em caso de prejuízo no exercício financeiro anterior.
4) - Terá sempre incluído o valor do frete.

4 Para o PIS e a COFINS o contribuinte:

1) - É a mesma pessoa jurídica, não há distinção alguma.
2) - Será o comprador para o PIS e a COFINS para o vendedor.
3) - Será o vendedor para o PIS e a COFINS para o comprador.
4) - Não será tributado caso faça a apuração do lucro real.

5 A cobrança do IPI poderá incluir, em sua base de cálculo:

1) - Os produtos industrializados importados.
2) - Todos os produtos importados.
3) - Somente os produtos nacionais.
4) - Somente os produtos nacionais industrializados.
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1 Sobre o ISS, marque a opção correta: 1) - O ISS se aplica a todos os serviços prestados no município que terá a preferência em sua cobrança. 2) - O ISS é o único imposto não criado pela Constituição Federal, mas pelo Código Tributário Municipal. 3) - ISS é o imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e a sua instituição e a sua cobrança são de competência municipal. 4) - ISS é o Imposto Sobre Serviços e a sua instituição é de competência da União, mas a sua cobrança é de competência municipal. 2 A cobrança do ISS pode ser realizada: 1) - Para todos os serviços, desde que previstos no Anexo I da chamada ?Lei Kandir?. 2) - Para todos os serviços definidos em cada município, desde que tenha sido criado o Código Tributário Municipal. 3) - Para todos os serviços realizados por empresas, desde que essas não estejam cadastradas no Simples Municipal. 4) - Para todos os serviços, desde que previstos na Lei Complementar nº 116, de 2003. 3 A regra geral para definição do local do imposto devido, ou seja, da competência de cobrança para os municípios é: 1) - Baseada na competência definida na ?Lei Kandir?, a saber, o local da prestação do serviço em qualquer hipótese. 2) - Se o serviço for realizado em município distinto da sede da empresa, essa poderá escolher onde pagar o imposto devido. 3) - Aquele em que a alíquota do ISS for a maior. 4) - O local do estabelecimento do prestador do serviço. 4 Qual destes elementos não é condição para que se caracterize a existência do estabelecimento do prestador e, portanto, da definição da incidência do ISS: 1) - Existência de estrutura organizacional ou administrativa. 2) - Inscrição nos órgãos previdenciários. 3) - Permanência ou ânimo de permanecer no local. 4) - Cidade do domicílio do sócio majoritário. 5 De acordo com a legislação vigente, é responsável pela retenção e recolhimento do ISS: 1) - A pessoa física que permitir em seu domicílio a exploração de atividade tributável, sem que o prestador de serviço exerça atividade formal (CNPJ). 2) - O gerente da empresa, na ausência dos sócios, em caso de penalidades. 3) - O advogado, responsável pelo contrato social, na ausência de localização de qualquer dos sócios devedores. 4) - Somente o sócio majoritário, quando não localizada a sede da empresa.
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1 Quando falamos em tributação de comércio exterior, o II e o IE são considerados: 1) - Extrafiscais, pois visam aumentar a arrecadação dos impostos no país. 2) - Fiscais, pois não têm por finalidade exclusiva a arrecadação de tributos. 3) - Extrafiscais, pois não têm por finalidade exclusiva a arrecadação de tributos. 4) - Fiscais, pois visam aumentar a arrecadação dos impostos no país. 2 A competência legal para o II e o IE: 1) - É conjunta da União e dos estados. 2) - É exclusiva da União. 3) - É exclusiva da União para o II e dos estados para o IE. 4) - É delimitada pelas regras do MERCOSUL. 3 No Imposto de Importação, podem ser cobradas alíquotas: 1) - Exclusivamente ad valorem. 2) - Exclusivamente proporcional. 3) - Apenas específica ou ad valorem. 4) - Apenas proporcional ou ad valorem. 4 O fato gerado da importação e da exportação, em regra geral, acontece: 1) - Quando é recolhido o imposto devido e quando toda a documentação é apresentada. 2) - A partir da comunicação à Receita Federal da realização da importação ou da exportação. 3) - Quando há o pagamento do valor da importação e quando há o recebimento do valor exportado. 4) - Somente quando há recolhimento do II ou do IE. 5 Uma das características da TEC: 1) - É pouco utilizada no Brasil. 2) - Não apresenta as alíquotas do II ou do IE. 3) - Documento com informações extensas e detalhadas que possui tabela com as tarifas de cada produto, de acordo com as suas características próprias. 4) - Não foi regulamentada pelo MERCOSUL.
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1 De acordo com o previsto na Constituição de 1998, as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte deveriam ter direito a: 1) - Tratamento privilegiado e isenção de impostos. 2) - Tratamento diferenciado e favorecido. 3) - Isenção de taxas e tratamento favorecido. 4) - Redução dos tributos e isenção de taxas. 2 Para ser enquadrada como microempresa, uma das condições essenciais é: 1) - Receita bruta inferior a R$ 360.000,00 nos últimos doze meses. 2) - Receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 no ano-calendário. 3) - Receita líquida mensal igual ou inferior a R$ 30.000,00 nos últimos doze meses. 4) - Receita líquida mensal igual ou inferior a R$ 36.000,00 no ano-calendário. 3 Para ser enquadrada como empresa de pequeno porte, uma das condições da receita bruta deverá ser considerada: 1) - Superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 2) - Superior a R$ 3.600.000,00 em cada período de doze meses. 3) - Superior a R$ 3.600.000,00 em cada ano-calendário. 4) - Inferior a R$ 360.000,00 em cada ano-calendário. 4 O Simples Nacional implica o recolhimento mensal mediante documento único de arrecadação de vários impostos, dentre eles: 1) - IRPF, IRPJ, PIS e COFINS. 2) - IRPJ, ICMS, ISS e IPTU. 3) - Imposto de importação, imposto de exportação, ICMS e ISS. 4) - IRPJ, IPI, CSLL e PIS. 5 Uma das restrições para enquadramento na condição de Microempreendedor Individual é: 1) - Que tenha faturamento mensal superior a R$ 3.000,00. 2) - Que tenha receita líquida igual ou superior a R$ 3.000,00. 3) - Que exerça atividade comercial e de serviço no mesmo estabelecimento. 4) - Que contrate empregado.
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