A atualização do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Risspoa) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em 2018 foi um marco importante para garantir a qualidade e segurança dos produtos de origem animal no Brasil. A alternativa correta é: C) Alternativas I e II estão corretas.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é um órgão do governo federal brasileiro responsável pela formulação e execução das políticas públicas relacionadas à agricultura, pecuária, abastecimento, agronegócio, segurança alimentar e desenvolvimento rural sustentável.

Algumas características importantes do MAPA são:

• Promoção e regulamentação do setor agropecuário: O MAPA tem como objetivo promover o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro, por meio de ações que visam o aumento da produtividade, a melhoria da qualidade dos produtos, a proteção dos recursos naturais e a ampliação do acesso a mercados internacionais.
• Fiscalização e controle sanitário: O Ministério é responsável pela fiscalização e controle sanitário dos produtos de origem animal e vegetal, garantindo a segurança alimentar e o cumprimento das normas sanitárias estabelecidas. Isso inclui a inspeção dos estabelecimentos agroindustriais, o controle de resíduos químicos e biológicos, a certificação de produtos para exportação, entre outras atividades.
• Apoio à agricultura familiar: O MAPA também tem como atribuição promover o desenvolvimento da agricultura familiar, por meio de programas de crédito, assistência técnica, incentivo à produção sustentável e acesso a mercados. Essas ações visam fortalecer a agricultura familiar como uma importante fonte de produção de alimentos e geração de renda no país.
• Regulamentação e normatização do setor agropecuário: O Ministério elabora normas, regulamentos e padrões técnicos que orientam a produção agropecuária, garantindo a qualidade, a segurança e a conformidade dos produtos. Essas normas abrangem desde o registro de defensivos agrícolas até a certificação de produtos orgânicos, passando pela classificação de produtos vegetais e animais.

Em suma, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento desempenha um papel fundamental no desenvolvimento e na regulamentação do setor agropecuário brasileiro, garantindo a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e o fortalecimento do agronegócio no país.

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