No contexto da mediação, os princípios fundamentais desempenham um papel crucial para garantir a eficácia do processo e sua aceitação pelas partes envolvidas. Entre os princípios da mediação estabelecidos no art. 2º da Lei 13.140/15 e no Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (Resolução nº 125/10 do Conselho Nacional de Justiça), podemos destacar a imparcialidade, a isonomia, a oralidade, a informalidade, a autonomia da vontade das partes, a busca do consenso, a confidencialidade e a boa-fé. BRASIL. Lei 13.140, de 26 de junho de 2015. Brasília, 2015. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2021. BRASIL. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Poder Judiciário. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2021. Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir: O mediador deve respeitar e priorizar a capacidade e a liberdade das partes envolvidas para tomar suas próprias decisões. Cabe ao mediador assegurar que todas as partes envolvidas tenham igual oportunidade de participar e expressar suas perspectivas e interesses. A busca do consenso deve ser o objetivo principal da mediação, e a autonomia da vontade das partes deve ser subordinada a esse objetivo. A confidencialidade é mais importante do que a boa-fé, pois esta última tem um caráter mais subjetivo. É correto o qu
Os princípios da mediação estabelecidos na legislaçãobrasileira e no código de ética visam garantir um processo justo, equilibrado e eficaz, onde as partes envolvidas possam chegar a uma solução consensual sem abrir mão de seus direitos e autonomias. Assim, são corretas as afirmações I e II, e incorretas III e IV.
Fundamentais da Mediação no Contexto Legal Brasileiro
Autonomia da Vontade das Partes:
Refere-se à capacidade e liberdade das partes de tomar decisões.
A afirmação I destaca a necessidade de o mediador respeitar essa autonomia.
Isonomia:
Estabelece que todas as partes envolvidas tenham igualdade de tratamento e oportunidades.
A afirmação II reflete essa igualdade, assegurando que todas as partes possam expressar suas perspectivas.
Busca do Consenso:
Enquanto objetivo da mediação, não deve sobrepujar a autonomia das partes.
A afirmação III sugere uma subordinação da autonomia ao consenso, o que não está alinhado com os princípios da mediação.
Confidencialidade e Boa-fé:
São ambos cruciais no processo de mediação, sem hierarquia entre eles.
A afirmação IV tenta colocar a confidencialidade acima da boa-fé, o que não corresponde aos princípios estabelecidos na legislação e no código de ética mencionados.
Lista de comentários
Os princípios da mediação estabelecidos na legislação brasileira e no código de ética visam garantir um processo justo, equilibrado e eficaz, onde as partes envolvidas possam chegar a uma solução consensual sem abrir mão de seus direitos e autonomias. Assim, são corretas as afirmações I e II, e incorretas III e IV.
Fundamentais da Mediação no Contexto Legal Brasileiro
Autonomia da Vontade das Partes:
Isonomia:
Busca do Consenso:
Confidencialidade e Boa-fé:
Saiba mais sobre legislação brasileira:
https://brainly.com.br/tarefa/42386071
#SPJ1